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Resumo da Sessão do dia 01-04-2019

Publicado em 02/04/2019 às 15:35 - Atualizado em 02/04/2019 às 15:59

Na Sessão desta segunda-feira, dia 01 de abril de 2019, tivemos entrada de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, uma indicação de autoria do vereador Ivainer Meneghel. Ainda contamos com a presença do Diretor de Trânsito que realizou explanação sobre a atual situação da comissão de trânsito no Município.

Deu entrada nesta noite os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e foram encaminhando para as comissões técnicas permanentes para estudo. O Projeto de Lei n. 009, de 01 de abril de 2019, que autoriza a celebração de convênio internacional com a associação internacional para o desenvolvimento humano – ASEDH, em conformidade com o inciso XII, artigo 51, da Lei Orgânica do Município de Salto Veloso. E o Projeto de Lei n. 010, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre o conselho municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal n. 573/91 e dando outras providências.

Já em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei n. 008, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a criação de vagas de agente municipal de defesa civil para execução de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Aprovado em primeira votação por unanimidade de votos.

Prosseguindo com aprovação da Indicação n.013, de 01 de abril de 2019, de autoria do vereador Ivainer Meneghel, que visa solicitar ao Poder Executivo Municipal, para que estude e viabilize a possibilidade de elaborar um projeto de lei como forma de incentivo para os agricultores, autorizando a doação de um litro de diesel por hora trabalhada durante o período que os agricultores estiverem fazendo silagem e também na distribuição dos dejetos de suínos em suas propriedades.

O vereador autor da Indicação explanou sobre a importância da indicação que a administração municipal deve ter como prioridade o incentivo e apoio á agricultura, visando melhoria na produção agrícola e por consequência a melhoria na qualidade de vida dos nossos agricultores, em especial por este setor contribuir atualmente com aproximadamente a 60%(sessenta por cento) da arrecadação municipal. Os agricultores passam constantemente por diversos tipos de dificuldades, e todo e qualquer apoio que o poder público possa realizar certamente será de grande valor.

Por fim o servidor do Poder Executivo, Senhor Alessandro Fávero, atual Diretor de Trânsito Municipal, que veio explanar sobre as indicações envolvendo a Comissão de Trânsito conforme solicitação dos vereadores. Tendo sido informado pelo servidor que estão aguardando o retorno do convênio assinado pelos representantes do DETRAN e CIRETRAN de Florianópolis. Informou ainda que posteriormente a formalização do convênio darão continuidade na tomada de medidas necessárias para serem agilizadas as questões. O Diretor de Trânsito acrescentou que os munícipes Velosenses poderão estar requerendo suas reinvindicações diretamente na prefeitura e também através dos vereadores que continuarão realizando suas indicações que serão direcionadas ao Poder Executivo e levadas ao conhecimento do departamento de trânsito para análise e posteriores providências.

 Convidamos a todos para participar da sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de abril de 2019.  


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