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Resumo da Sessão do dia 11-02-2019

Publicado em 12/02/2019 às 10:18 - Atualizado em 12/02/2019 às 10:18

Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 11 na 2ª Sessão Ordinária. Com aval das comissões, cinco projetos de lei, foram apreciados pelo Plenário em primeiro turno, e uma Moção de Apelo aprovada.

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n. 001/2019, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipal e dá outras Providencias.  

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n. 002/2019, Concede revisão geral de que trata o artigo 37, X da constituição federal nos proventos de aposentadoria e pensão aos beneficiários que percebem prestações previdenciárias pagas pelo Ipresvel e dá outras providencias.

Foi aprovado também em primeiro turno o Projeto de Lei n. 003/2019, Dispõe sobre a reposição salarial dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo e dá outras providencias.

Todos se refere-se a recomposição da perda aquisitivo ocorrida no período compreendido entre 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico – IBGE, no percentual de 3,43(três virgula quarenta e três por cento).

Prosseguindo foi aprovado em primeiro turno o Projeto de lei n. 004/2019, que autoriza o aumento do vale alimentação dos servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providencias. (valor de 120,00 cento e vinte reais, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, reduzindo-se proporcionalmente seu valor de acordo com a quantidade de horas trabalhadas).

Por fim também foi votado em primeiro turno o Projeto de lei n. 005/2019, dispõe sobre a reposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Salto Veloso. Refere-se à recomposição da perda aquisitiva ocorrida no período compreendido entre 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico – IBGE, no percentual de 3,43 (três vírgula quarenta e três por cento).

Prosseguindo em ato continuo foi aprovado Moção de Apelo n. 001, de 11 de fevereiro de 2019, de autoria dos vereadores Cristiano Neris De Oliveira, Enilson Camilo Donadel, Ivainer Meneghel, Pedro Sezi Silva, Ramon Cesca, Rogério Vuelma  Silvano Tinelli e Valíria Oliveira Dos Passos, objetivando a manutenção do funcionamento da Gerência Regional de Saúde em Videira. Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa informação da existência de possibilidade de fechamento da Regional de Saúde de Videira –SC, tendo sido apresentada reinvindicação por parte da Secretaria Municipal de Saúde para que sejam movidos esforços para que ocorra a manutenção da sede da Regional de Saúde no município de Videira, como ocorre até então.  Após aprovada seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Moisés da Silva e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Excelentíssimo  Senhor Júlio Garcia.

Por fim tivemos ainda duas Moções de Pesar pelo falecimento do Senhor Valmir Gregório de Morais e Senhora Domingas Mendes Moreira.

 

Convidamos a todos para participar da sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2019.

 

 

 


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