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Processo Seletivo

Publicado em 21/11/2018 às 08:53 - Atualizado em 21/11/2018 às 08:53

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EDITAL N. 001/2018 DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE  2018.

 

ABRE INSCRIÇÕES E FIXA NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO 001/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO–SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ROGÉRIO VUELMA, Presidente da Câmara de Vereadores de salto Veloso/SC, no uso de suas atribuições e tendo por base a Lei Complementar n. 032/2014 e suas alterações, e ainda, a Lei Municipal n. 1642/2018, com suas respectivas alterações e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público que serão abertas as inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO para contratação de servidores em caráter temporário para atuação na Câmara de Vereadores do município de SALTO VELOSO/SC, em consonância com a legislação vigente e com o disposto neste Edital.

 

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade da empresa BISCARO CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Município de Salto Veloso – SC, inscrita no CNPJ/MF sob n. 20.287.570/0001-11. A publicação e informações relativas a este Processo Seletivo estão sob responsabilidade da Câmara de Vereadores de Salto Veloso e serão disponibilizadas no site http://www.camarasaltoveloso.sc.gov.br, no Diário Oficial dos Municípios e no mural público da Prefeitura e Câmara de Vereadores.

1.2 O Processo Seletivo destina-se às vagas em caráter temporário, constante no Anexo I deste Edital.

Parágrafo único: o contrato temporário para as vagas relativas ao presente processo seletivo terá validade até a realização/homologação de concurso público, ou até que cesse a necessidade da referida contratação. 

1.3 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido, dentro das vagas que surgirem conforme demanda, de acordo com a necessidade da Câmara de Vereadores, respeitada a ordem de classificação.

II. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 As inscrições serão realizadas nas dependências da Câmara de Vereadores de Salto Veloso, Rua Padre Agostinho Rombaldi, 170, Centro, no Município de SALTO VELOSO-SC, CEP 89.595-000, ou pela internet, pelo e-mail: camara@camarasaltoveloso.sc.gov.br, no período de 19/11/2018 à 19/12/2018, de segunda a quinta-feira, das 09h00min às 11h30min e das 14h00min às 16h30min e nas sextas-feiras das 09h00min às 11h30min. A ficha de inscrição, Anexo V, deve ser devidamente preenchida pelo candidato, bem como preencher e entregar o termo de concordância devidamente assinado.

2.2 O formulário de inscrição e o termo de concordância estará disponível no site da Câmara de Vereadores e, em últimos casos, poderá ser disponibilizado na sede da Câmara.

2.3 Será cobrada taxa de inscrição de R$ 30,00 (trinta reais), a qual deverá ser recolhida na instituição financeira Banco do Brasil, Agência: 5313-9 e Conta Corrente: 5655-3, de titularidade do Município de Salto Veloso e/ou boleto bancário emitido pela prefeitura no ato da inscrição.

2.4 Será exigido para efetivação da inscrição a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, a qual estará disponível também, no local das inscrições.

2.5 Os demais documentos exigidos para o exercício do cargo, em caráter temporário, deverão ser apresentados e comprovados quando da convocação para a contratação do candidato.

2.6 A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.7 A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos para representá-lo.

2.8 Na ocasião da inscrição, o candidato, sob as penas da Lei, declarará:

a)    Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do Artigo 12 da Constituição Federal;

b)   Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do gênero masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar;

c)    Ser portador de CPF válido;

d)   Gozar de boa saúde;

e)    Não ter sofrido, quando no exercício de cargo público, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

f)     Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

g)   Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinente ao presente Processo Seletivo.

2.9 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não terá sua inscrição homologada, e, em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.10 A inscrição deverá ser exclusivamente presencial e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.11 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.

2.12 A lotação da vaga será regulamentada por meio de direcionamento de vaga, sob responsabilidade da Câmara de Vereadores para a qual estão sendo selecionados futuros candidatos.

2.13 A adulteração de qualquer elemento constante do CPF, Cédula de Identidade ou a inveracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

2.14 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

2.15 Não será admitido inscrição de candidato que esteja em condição de afastamento decorrente de incapacidade laboral.

2.16 A inscrição neste certame implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

 

III. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

3.1 Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo.

3.2 Serão consideradas necessidades especiais somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99.

3.3 Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas.

3.4 O candidato portador de deficiência visual que solicitar provas e o cartão-resposta com letras ampliadas receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-resposta.

3.5 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo com justificativa, quando da sua inscrição.

3.6 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do emprego público.

3.7 O candidato portador de necessidades especiais, após realizar sua inscrição, dentro do prazo legal, deverá entregar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como, a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do emprego público pretendido, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no local das inscrições, impreterivelmente até o último dia e horário estabelecido para as mesmas, e ainda:

3.7.1 Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital;

3.7.2 O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município de SALTO VELOSO, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como, de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do emprego público.

3.8 O candidato portador de necessidades especiais participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.9 A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

3.10 Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

3.11 A solicitação de condições diferenciadas deverá ser digitada em duas vias, devidamente assinadas, contendo a argumentação da solicitação e será atendida pela Comissão Especial do Processo Seletivo, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.12 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do emprego público.

 

IV. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO III deste Edital, e estarão disponíveis no site http://   www.camarasaltoveloso.sc.gov.br   e mural da câmara.

4.2 Somente será divulgada a relação das inscrições que forem deferidas.

4.3 O candidato deverá verificar a relação de inscrições homologadas para confirmar sua inscrição, caso esta não tenha sido homologada, este não poderá prestar a prova.

 

V. DO REGIME EMPREGATÍCIO

5.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo obedecerão ao Regime Celetista, em caso de contratação.

 

VI. DAS PROVAS

6.1 O Processo Seletivo constará de prova objetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais, de acordo com as especificações e disposições deste Edital.

6.2 Todos os candidatos deverão realizar as provas no mesmo dia, horário e local, não podendo esta ser realizada individualmente ou em data, horário ou local que não seja o especificado neste Edital e em suas alterações posteriores.

6.3 A prova objetiva será realizada no dia 21 de dezembro de 2018, no período noturno, no CMEB Ver. Avelino Biscaro, localizado à Rua Papa João XXIII, n. 27, Bairro Escolar, Salto Veloso - SC, com início às 19h30min.

6.4 É de inteira responsabilidade do candidato, inteirar-se e informar-se sobre o horário da realização das provas ao cargo que se inscreveu a partir da data da homologação das inscrições até o dia anterior ao da aplicação das provas.

6.5. O candidato deve estar no local da realização das provas 15 (quinze) minutos antes do início estipulado para as provas.

6.6 A falta de energia elétrica e ou ocorrência de eventuais fenômenos meteorológicos (cataclismos) não cancela a realização deste Processo Seletivo.

 

VII. DA PROVA OBJETIVA

7.1 A prova objetiva ficará sob responsabilidade da empresa Biscaro Consultoria e inclui questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos na área de atuação, conforme ementa das disciplinas constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital, e será realizada em etapa única de 2 (duas) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

7.2 A prova objetiva constará de 20 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 01 alternativa deve ser assinalada.

7.3 A pontuação por questão/disciplina/cargo será a seguinte para os dois cargos:

Disciplina

Número de Questões

Peso Individual por questão

Total pontos

Conhecimentos Específicos

12

5,0

72,0

Língua Portuguesa

4

3,5

14,0

Matemática

4

3,5

14,0

Total

20

-

100,0

7.4 Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, o qual não será substituído em caso de erro do candidato.

7.5 A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

7.6 Para a entrada nos locais de prova, o candidato deverá apresentar a cédula de identidade original ou carteira expedida pelo órgão de classe original e considerando:

a)    Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

b)   Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias.

c)    Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

d)   Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

e)    Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida acima, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

7.7 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos.

7.8 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

7.9 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no Processo Seletivo. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

7.10 Serão atribuídas pontuação zero às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a)    emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

b)   mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

c)    espaço(s) não assinalado(s) no cartão-resposta;

d)   cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

7.11 No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por um fiscal.

7.12 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após 45 (quarenta e cinco) minutos de seu início.

Parágrafo único: A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim na inscrição, deverá levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário ficará impossibilitado de realizar as provas.

7.13 O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de sala, o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova. Caso não o faça, será eliminado automaticamente do Processo Seletivo.

7.14 A questão que estiver em branco ou rasurada, no cartão-resposta, será anulada na presença do candidato, sendo que esta tarefa caberá ao fiscal da prova, cujo candidato terá que fazer um visto ao lado da questão.

7.15 Os três últimos candidatos de cada sala (se houver) somente poderão entregar as suas provas e retirar-se definitivamente do local simultaneamente, depois de haver rubricado todos os cartões resposta da respectiva sala.

7.16 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao início da mesma, sendo vedado o acesso à sala de prova ao candidato que se apresentar após o início da prova objetiva.

7.17 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local estabelecidos no Edital para todos os candidatos.

7.18 A prova objetiva será avaliada na escala de até 100 pontos, sendo as pontuações expressas com uma decimal, sem arredondamento.

7.19 Na prova objetiva, o candidato será classificado conforme sua pontuação.

            7.20 O Gabarito referente à prova objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, no site http://www.camarasaltoveloso.sc.gov.br.

7.21 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

7.22 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

7.23 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

7.24 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados nos quadros de aviso da Prefeitura e no site oficial do Município.

VIII. DOS LOCAIS DA PROVA OBJETIVA

8.1 O Local de realização da prova será o CMEB Ver. Avelino Biscaro, Localizado à Rua João XXIII, n. 27, próximo à Escola Estadual e Creche, no Bairro Escolar, Salto Veloso-SC.

8.2 Segue quadro com data e horário de aplicação da prova objetiva.

Cargos

Data

Horário

 

Agente de Serviços Gerais

 

21/12/2018

(Período noturno)

Acesso ao local: 19h00min

Início da prova: 19h30min

Restrição de acesso ao local: 19h25min

Término da Prova: 21h30min

 

IX. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 Os candidatos serão convocados somente por ordem crescente da classificação.

9.2 A pontuação final corresponderá ao somatório das pontuações das questões específicas, português e matemática obtidas na prova objetiva e corresponderá a uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.3 Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a)  Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

b)  Maior pontuação na prova de língua portuguesa;

c)  Maior pontuação na prova de matemática;

d)  A idade, dando-se preferência para o candidato de maior idade (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único) para os candidatos com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos;

e)  Se, mesmo assim, persistir o empate, o critério adotado será o sorteio.

9.4 A data da divulgação da classificação final é a constante no cronograma previsto no ANEXO III deste Edital e será divulgada nos meios oficiais de publicação e no site http:// www.saltoveloso.sc.gov.br.

 

X. DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso para cada uma das fases do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato, mediante o preenchimento do formulário constante no Anexo IV deste Edital, desde que devidamente fundamentado e apresentado nos prazos constantes do Anexo III deste Edital, contados da data de divulgação no mural e site http://www.camarasaltoveloso.sc.gov.br.

10.2 O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: ser digitado em duas vias, assinado; ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente; ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes.

10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de pontuação deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na Vâmara de Vereadores de Salto Veloso, dentro do seu horário de funcionamento, cabendo à Comissão Especial do Processo Seletivo a apreciação, respeitando os prazos previstos no Anexo III.

10.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens antepostos serão liminarmente indeferidos.

10.5 Para o caso de candidatos não residentes no município, serão aceitos recursos interpostos pelo e-mail: camara@camarasaltovelos.sc.gov.br, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.

10.6 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.

10.7 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva, cuja prova contiver a(s) questão(ões) anulada(s).

10.8 Os candidatos poderão solicitar revisão da pontuação das provas, sendo que a pontuação poderá ser mantida, aumentada ou diminuída, conforme se verifique ou não erros na conferência, e ainda:

a)    Não serão admitidos pedidos de revisão de pontuação de prova de outros candidatos, ou seja, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua pontuação.

b)   As decisões dos pedidos de revisão da pontuação das provas serão dadas a conhecer, coletivamente.

10.9 A Comissão Especial do Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais.

 

XI. DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 O resultado final do Processo Seletivo objeto deste Edital será homologado pela autoridade competente e publicado no site http://www.camarasaltoveloso.sc.gov.br e no órgão de publicação oficial do Município de Salto Veloso – SC.

 

XII. DA CONTRATAÇÃO

12.1 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a)    Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do gênero masculino);

b)   Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

c)    Comprovante da habilitação mínima exigida no ANEXO I deste Edital;

d)   Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no Artigo 137 e seu parágrafo único da Lei Federal nº. 8.112/1990 e na legislação correspondente ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Salto Veloso.

e)    Declaração de bens;

f)     Declaração de não acumulação de emprego público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

g)   Laudo médico de saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado, sob responsabilidade do candidato;

h)   Comprovante de residência atualizado;

i)     Ter idade mínima de (dezoito) 18 anos no ato da contratação;

j)     Outros documentos que se fizerem necessários e/ou previstos neste Edital.

12.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a contratação.

12.3 O não cumprimento dos requisitos necessários impede a contratação do candidato e o desclassifica automaticamente.

XIII. DO FORO JUDICIAL

13.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Videira-SC.

 

XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente.

14.2 A validade do presente Processo Seletivo será de até 1 (um) ano, e prorrogáveis por igual período conforme a necessidade da Câmara de Vereadores de Salto Veloso.

Parágrafo único: a vigência do presente processo seletivo findará antes do prazo estipulado no item 16.2, para o caso de realização de Concurso Público para o respectivo cargo.

14.3 Os candidatos aprovados neste certame serão contratados pela ordem de classificação, respeitado o número de vagas, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

14.4 A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito à contratação automática.

14.5 Será excluído do certame, por ato da Comissão Especial do Processo Seletivo, o candidato que:

a)    Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas, desde que devidamente comprovado;

b)   For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c)    For flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d)   Ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal ou representante da comissão especial do processo seletivo.

14.6. A Câmara de Vereadores de Salto Veloso/SC e a Comissão Especial do Processo Seletivo se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Processo Seletivo.

14.7. Para que não se alegue ignorância, faz-se baixar o presente Edital que será afixado no mural da Câmara de Vereadores e no site oficial do município http://www.camarasaltoveloso.sc.gov.br.

14.8. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

Parágrafo único: No ato da convocação, se o candidato não assumir o referido cargo, poderá renunciar a vaga ou solicitar que seu nome seja colocado ao final da listagem de classificação. E, em ambos os casos deverá ser devidamente documentado.

14.9. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital. Os valores da remuneração são correspondentes à carga horária prevista para o cargo de acordo com o Anexo I.

14.10. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco de primeiro grau disciplinada nos Artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil.

14.11. Ficará impedido de assumir o cargo, o candidato que não atender ao que consta no Inciso XVI, do Artigo 37 do Constituição Federal, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos.

14.12. Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Legislação correlata serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Câmara de Vereadores de Salto Veloso/SC, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo, instituída pela Câmara de Vereadores em conformidade com a legislação pertinente. 

14.13 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a)    ANEXO I - Dos Cargos, Carga Horária, Salários, Habilitações Mínimas e Atribuições;

b)   ANEXO II - Do Conteúdo Geral e Específico para o cargo;

c)    ANEXO III - Do Cronograma Previsto.

d)   ANEXO IV – Formulário para interposição de Recurso.

e)    ANEXO V – Ficha de Inscrição.

14.14. Caberá à Câmara de Vereadores a homologação dos resultados deste Processo Seletivo.

Salto Veloso/SC, em 19 de novembro de 2018.

 

 

ROGÉRIO VUELMA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

 

 

 

 

ANEXO I - QUADRO GERAL DOS CARGOS E SALÁRIOS E ATRIBUIÇÕES

 

QUADRO GERAL DOS CARGOS E SALÁRIOS

 

 

CARGO

 

REMUNERAÇÃO INICIAL R$

(40 horas)

 

VAGAS

FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

 

TIPO DE PROVA

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

R$ 1.154,68

01

Alfabetizado

LC 048/2018

40 horas

Prova objetiva

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Agente de Serviços Gerais:

  • Executar serviços de limpeza, higienização, carga, descarga e acondicionamento de materiais, conservação e higienização dos espaços da administração da Câmara, executando diretamente os trabalhos, de natureza física sob orientação, na conservação dos espaços mencionados e no preparo de alimentos, jardinagem e paisagismo, devendo cumprir rigorosamente os parâmetros técnicos  informados para a execução do serviço, devendo quanto a si próprio observar todas as normas de segurança e salubridade no trabalho usando adequadamente os equipamentos de proteção individual – EPI.

 

 

 

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

I – Conteúdo para as questões de Língua Portuguesa e Matemática:

Português e Matemática (Conhecimentos básicos):

  • Números, Operações e Formas; Contar e Medir;
  • Sistema de Numeração Decimal;
  • Possibilidades e raciocínio combinatório por meio de problemas;
  • Sistema de medidas (conceitos básicos): volume, comprimento, área.
  • Medidas, Tamanhos, Contagens e distâncias;
  • Interpretação de textos; a intenção textual; o sentido lógico e o sentido simbólico das palavras; graus de compreensão dos textos; regras básicas/essenciais da língua portuguesa.

II – Conteúdo para questões de Conhecimentos Específicos para o cargo.

  • Noções básicas de higiene e limpeza.
  • Higiene e Saúde pessoal e ambiental.
  • Saúde e segurança no trabalho, uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).
  • Tipos de Lixo e reciclagem/coleta seletiva.
  • Riscos ambientais/contaminantes (produtos químicos).
  • Manuseio e conservação de equipamentos e produtos em geral.
  • Técnicas de manuseio, conservação e economia de produtos de higiene e limpeza.
  • Responsabilidade e postura profissional e no atendimento.
  • Relacionamento interpessoal e trabalho em grupo.
  • Aptidão por inovações relativas ao cargo (equipamentos, materiais, serviços...)
  • Atribuições relativas ao cargo e seus afazeres.
  • Demais afazeres do dia a dia do estabelecimento.

 

 

 ANEXO III

 

CRONOGRAMA PREVISTO - SUJEITO A ALTERAÇÕES

 

ATOS

DATAS

Publicação do Edital na Íntegra

19/11/2018

Período de Inscrições

19/11/2018 a 19/12/2018 até às 11h30min

Divulgação da Homologação das Inscrições

19/12/2018

Recursos quanto às Inscrições

19 e 20/12/2018 até às 11h30min

Homologação Final das Inscrições às 17 horas                                  Obs: Se não houver recurso prevalecerá a publicação anterior.

20/12/2018

Realização das Provas Objetiva

21/12/2018

Divulgação do Gabarito

Até 26/12/2018

Recursos quanto ao Gabarito

26 e 27/12/2018

Divulgação do Gabarito Oficial e da Classificação

28/12/2018

Recursos quanto à Classificação

23 e 24/05/2018

Divulgação e Homologação final do Seletivo

Obs: Se não houver recurso prevalecerá a publicação anterior.

Até 31/12/2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Nome do Candidato: ______________________________________________________

Nº de Inscrição: ____________________ CPF: _________________________________

Como candidato do Processo Seletivo nº 001/2018, para a vaga de Agente se Serviços Gerais.

 

 

 

 

Solicito a revisão do processo de avaliação quanto ao(s) seguinte(s) aspecto(s):

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________.

Salto Veloso, _______ de _________________ de 2018.

 

    ____________________________________

       Assinatura do Candidato

Obs: Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

 

                                                                           ________________________________

Recebido em: ____/____/2018.                                  Responsável pelo recebimento

 

 

 

 

ANEXO V - FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2018

Nome:

 

Data nascimento:

 

Nome da Mãe:

 

RG nº

 

CPF nº

 

Título de Eleitor nº:

 

Endereço Completo:

 

Cidade:

 

Estado:

 

E-MAIL:

 

Telefone Residencial nº:

 

Telefone Celular nº:

 

Cargo de:

 

 

         

 

Salto Veloso-SC, ____/__________________/______.

 

_____________________________________

Assinatura do Candidato

 

Inscrição nº:

 

Portador de Necessidade Especial

(   ) sim     (   ) não     Qual?                                                               CID:

Você é mãe recentemente e precisa amamentar seu filho.

(   ) sim     (   ) não    

Necessidade a ser atendida na aplicação da Prova:

 

Responsável pela informação:

 

Data:

 

Assinatura do responsável:

 

 

 

 

 

TERMO DE CONCORDÂNCIA

 

 

 

Eu, _________________________________________________________, declaro que me submeto a todas as condições estabelecidas no Edital nº 001/2018, do Processo Seletivo para Contratação de Agente de Serviços Gerais, para atuar junto à Câmara de Vereadores de Salto Veloso/SC.

 

Salto Veloso, _____/____________________/______.

 

 

____________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 


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